Os Termos e Condições do website www.pitlane9shop.com, regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos por Ricardo Jorge Andrade Lameira, doravante denominado “Pit Lane 9“ e o utilizador do site supra mencionado.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, poderá aceder ao website e/ou adquirir produtos oferecidos pelo “Pit Lane 9”, bastando para isso que aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do website.

No processo de registo ou compra sem registo, o utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade vigente. Para tanto, será solicitado ao utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas as cláusulas, por conterem informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como são tratados e obtidos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Pit Lane 9 e os utilizadores.

Os utilizadores deverão reler periodicamente os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

As condições de utilização são aceites aquando do registo inicial como utilizador do website e em simultâneo com o processo de encomenda.

Ao aceitar os Termos e Condições, o utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os produtos através do website as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. Os contratos considerar-se-ão efetuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.

Descrição do Web Site e do Serviço:

O website é uma plataforma de vendas online, onde são apresentados os produtos dos seus fornecedores.  

Os Fornecedores são as empresas que oferecem o(s) seu(s) produto(s), através do website Pit Lane 9.

As descrições dos produtos promovidos no website, serão feitas com base nas informações prestadas pelos Fornecedores, respondendo estes, única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada. O mesmo se diga quanto à ilustração através de fotografias, imagens ou vídeos relativos a produtos.

Registo como utilizador:

Para se registar, o utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário. Uma vez registado, o utilizador registado acederá a “Minha Conta”, para o que deverá inserir o seu “username” e “password”.

Os dados “username” e “password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o utilizador registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiro. Se a Pit Lane 9 detetar uma utilização fraudulenta do “username” ou da “password” reserva, desde já, o direito de cancelar o acesso à referida conta.

As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O utilizador compromete-se a manter atualizada a informação constante de “Minha Conta”.

Na conclusão do registo será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador, nos temos do qual é solicitada a confirmação do registo. Só após essa confirmação é que a Pit Lane 9 confirmará o utilizador como utilizador registado.

O utilizador registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através do envio de um e-mail para costumerservice@formula1fanstore.com. 

A Pit Lane 9 não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores, os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

O utilizador registado responde por todas as operações realizadas em “Minha Conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estar ao alcance do próprio utilizador.

O utilizador registado compromete-se a informar imediatamente a Pit Lane 9 de qualquer uso não autorizado da “Minha Conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para costumerservice@formula1fanstore.com. 

A Pit Lane 9 reserva o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

Utilização do serviço:

Para adquirir os Produtos, o utilizador deve clicar no link ao lado do produto, e comprar o mesmo. O utilizador deve indicar o número de produtos que deseja adquirir e introduzir os dados que lhe forem solicitados na página.

O utilizador, registado ou não registado, ao aceder ao website para fazer uma compra oferecida pela Pit Lane 9 está a aceitar os presentes Termos e Condições.

Confirmação da encomenda:

Após o utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos artigos, a Pit Lane 9 envia uma mensagem confirmando a receção da encomenda e do pagamento.

No caso de, após, o pagamento dos artigos, a Pit Lane 9 verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao usuário o montante correspondente ao artigo indisponível e enviada uma mensagem de aviso.

Pagamento:

Os Preços indicados no website estão em Euros e já incluem IVA à taxa legal em vigor e todos os demais impostos que lhes possa caber, salvo indicação em contrário.

A Pit Lane 9 coloca à disposição do Usuário várias modalidades de pagamento: Visa, Mastercard, Multibanco ou através do sistema de pagamentos Paypal.

Entrega dos produtos:

A expedição das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador aquando da realização da encomenda.

Os custos e os prazos de entrega serão comunicados ao utilizador no momento da encomenda. O utilizador, ao efetuar a encomenda está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Se por algum motivo não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Pit Lane 9 informará o utilizador desse facto e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda estabelecendo nova data de entrega, de proceder à alteração da encomenda adquirindo outro produto de preço equivalente ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante pago.

Devoluções e trocas:

Apenas serão aceites devoluções de produtos novos, completos com etiquetas e na embalagem original do produto não danificada, alterada ou rasurada. No caso especifico de perfumes, a embalagem do produto tem de estar intata e em boas condições.

Produtos incompletos, danificados ou utilizados não serão aceites.

O utilizador que pretender devolver o produto, poderá fazê-lo, dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo mediante o preenchimento do formulário de devolução e procedendo ao envio do mesmo juntamente com o produto em questão, indicando que pretende a devolução e indicando o NIB para ser processada a transferência bancária.

A devolução deve ser dirigida a: Pit Lane 9, Rua Cesário Verde, n.º 20, 2º Direito, 1170-091 Lisboa, Portugal. 

O custo da devolução e da troca dos produtos é da responsabilidade do utilizador, à exceção dos artigos com defeito.

Depois de examinado o produto, o utilizador será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efetuada com a maior brevidade dentro do prazo de 30 dias a contar da data de devolução do produto. 

A Pit Lane 9 efetua trocas de tamanho do mesmo artigo. No caso de rutura de stock do tamanho pelo qual o cliente deseja trocar, esteve deverá escolher uma outra cor disponível. Se toda a referência do artigo estiver esgotada, o utilizador pode optar pela reposição do artigo em stock em caso de não descontinuidade, pela aquisição de um outro artigo de preço equivalente ou pelo reembolso.

Recebida a devolução, juntamente com o impresso de devolução ou de troca devidamente preenchido, é realizada uma avaliação ao produto. A troca é processada no prazo de 14 dias úteis e o utilizador receberá um e-mail quando o produto for enviado.

Tratamento de Dados Pessoais

A Pit Lane 9 cumpre com todas as regras de tratamento de dados pessoais, por meios total ou parcialmente automatizados, nos termos previstos no art.º 4º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, designadamente em matéria de autorização ou registo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

É possível que os Usuários do Web Site possam encontrar links, ligações ou banners que o redirecione para outra página Web. O usuário deve saber que, neste caso, será aplicada uma política de privacidade distinta da do Web Site da Pit Lane 9, pelo que se recomenda a sua leitura com atenção. Ademais, nessas páginas Web é possível que se utilizem cookies ou outras tecnologias com a finalidade de recolher dados. 

Ligações (links) e os Cookies

Nalgumas ocasiões, a página Web da Pit Lane 9 utiliza “cookies”, o mesmo é dizer pequenos arquivos de dados que são gerados no computador do Usuário e possibilitam a obtenção de certas informações. Os cookies são utilizados para a finalidade de melhorar o serviço prestado pelo site, mas não armazenam informações pessoais sobre Usuários, uma vez que a informação recolhida é anónima.

O Usuário Registado tem a opção de impedir a criação de cookies, selecionando a opção apropriada no seu browser. No entanto, a Pit Lane 9 não se responsabiliza pelo bom funcionamento do site após a desativação desta ferramenta.

O Usuário ao aceitar as presentes condições está a aceitar a existência publicidade no Site. Essas empresas que publicitam na página Web da Pit Lane 9 podem usar cookies e web beacons para recolher informações não pessoais sobre as visitas que o Usuário faz, com o intuito de enviar publicidade.

Competência para Dirimir Litígios de Consumo:

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações em "Resolução Alternativa de Litígios de Consumo".

Legislação e Jurisdição:

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades, produtos e/ou serviços contratados pelo utilizadores no website da Pitlane9shop, os Tribunais Portugueses, sendo competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renuncia expressa a qualquer outro foro.